Caderno com as bases do Programa de Governo será distribuído no Expocenter Norte, mas já está disponível para consulta na internet
Por Cecília Figueiredo
Sexta-feira, 25 de junho de 2010
Durante a Convenção Estadual do PT-SP, neste sábado (26), no Pavilhão Vermelho do ExpoCenter Norte, a militância terá acesso à publicação, que reúne os 13 eixos que estarão contemplados no Programa de Governo de 2010. Desde já, a publicação encontra-se disponível para leitura na área de publicações da página de Programa de Governo deste site.
Organizado em três partes, o documento traz as bases para o Programa de Governo no Estado, faz uma análise das ações e políticas construídas no Governo Lula, o descompasso do estado em relação ao progresso do país e os desafios e propostas que a candidatura petista defenderá para “Mercadante mudar São Paulo, como Lula mudou o Brasil”.
O Programa de Governo definitivo será lançado em agosto, contendo as contribuições das discussões de 30 grupos temáticos, 19 regionais, além de postagens de membros da Rede Mercadante, uma rede social na internet, que será lançada durante a Convenção.
Desde as bases do Programa de Governo, é possível observar que a candidatura de Mercadante vem para anunciar um ciclo de grandes transformações. Nesse sentido, as prioridades absolutas do Governo Mercadante são Educação, Segurança Pública, Saúde, Transporte Público e Habitação. Além desses setores, a estratégia global de ação compreende 13 eixos temáticos, a saber:
1. Desenvolvimento Econômico Acelerado e Sustentável com Justiça Social
Investir nos próximos anos em projetos estratégicos de infraestrutura econômica e social, na revitalização da produção industrial e agrícola, na consolidação de um setor de serviços moderno, na melhoria da qualidade de vida e nas condições de trabalho da população paulista.
Além do emprego de qualidade, fruto do crescimento econômico, o enfrentamento da grave questão social existente em São Paulo também requer um conjunto de ações específicas e emergenciais voltadas para a inclusão social, combina¬das e articuladas.
Uma nova política para a agricultura e o desenvolvimento agrário visa, por um lado, apoiar importantes complexos agroindustriais no aumento da competitividade e na adequação ambiental e social; e, por outro, garantir aos pequenos produtores, agricultores familiares e assentados condições de prosperarem no processo produtivo e melhorarem a qualidade de vida.
O estado de São Paulo dispõe de um amplo número de renomadas instituições de pesquisa, criadas ao longo dos últimos 130 anos, com destaque para as universidades e os institutos de pesquisas. É preciso recuperar esse apreciável patrimônio humano e material, colocando-o em sintonia com o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Na política de transportes, é preciso avançar na direção de propostas para a reorganização dos segmentos de ferrovias, rodovias, hidrovias e aeroportos. Serão formuladas diretrizes para dois conjuntos de projetos estruturantes e de alto impacto: o primeiro com realização imediata, no período 2010-2014; e o segundo, cujos projetos deverão ser iniciados, mas seus respectivos períodos de implantação deverão exceder os quatro anos do governo.
2. Desenvolvimento Regional e Interiorização do Crescimento Econômico
Precisamos de projetos estruturantes para o interior, que levem em conta a vocação econômica das regiões.
3. Preservação Ambiental e Sustentabilidade
O desenvolvimento econômico do estado de São Paulo deve ter sustentabilidade ambiental e priorizar a conservação dos recursos naturais.
A água deve ser tratada como bem estratégico para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social do estado. A falta de disposição adequada dos resíduos sólidos, a insuficiente coleta de esgotos e, sobretudo, os índices modestos de tratamento de esgotos são os principais responsáveis pela poluição dos rios que cortam o estado.
4. Nova Política de Educação
No Governo Mercadante, a Educação será prioridade absoluta. Implantaremos uma política educacional afinada com o projeto de Estado e Nação que vem sendo gestado no Brasil no governo Lula.
Trabalhará para garantir, para todos os sistemas educacionais, da pré-escola à pós-graduação, escolas onde todas as crianças, jovens adolescentes e adultos possam estudar com qualidade e conforto em prédios equipados (biblioteca, computadores, laboratórios), com segurança e pedagogia adequada.
Vai trabalhar para democratizar o acesso, a permanência, combater a evasão e a repetência, e eliminar o analfabetismo.
Junto com professores, alunos e comunidade, vai democratizar e aprimorar a gestão educacional.
5. Nova Política de Segurança Pública
É urgente uma nova política de segurança para São Paulo. A criminalidade e a violência serão enfrentadas de forma transparente, eficiente e dentro da legalidade. As diretrizes para reconstrução da política de segurança de São Paulo e o combate ao crime organizado.
6. Nova Política de Transporte Público
O enfrentamento do problema do trânsito e do transporte público, especialmente na RMSP, requer a prioridade absoluta aos transportes de alta capacidade (metrô e trem), cujas malhas devem ser articuladas e complementadas por corredores exclusivos de ônibus e sistemas de metrô de baixa capacidade (VLT e Monotrilhos).
7. Nova Política de Saúde
O Governo Mercadante vai revitalizar o SUS em todo o estado de São Paulo, para que possa oferecer um atendimento digno e eficiente, valorizando os profissionais da saúde para que todos trabalhem motivados e comprometidos com a qualidade da saúde.
8. Melhoria da Infraestrutura Urbana Social
O Governo Mercadante vai romper com o longo ciclo de falta de planejamento e a ausência de compromisso com soluções integradas para o desenvolvimento urbano.
A despeito de sua importância relativa, as Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo não dispõem de um efetivo sistema de gestão institucional.
O estado de São Paulo possui déficit habitacional de grande monta, concentrado nas famílias com renda familiar per capita igual ou inferior a três salários mínimos mensais.
9. Promoção da Cidadania e Inclusão Social
O Governo Mercadante vai revitalizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o estado de São Paulo em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Tendo em vista os Jogos Olímpicos de 2016, que serão sediados no Brasil, vamos valorizar o esporte como propulsor da qualidade de vida de todas as faixas da população.
O Governo Mercadante priorizará a criação de políticas publicas para proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente.
Frente aos avanços do governo Lula na área de cultura e a partir do acúmulo de realizações nas diversas gestões petistas em cidades e outros estados, o Governo Mercadante definirá políticas públicas de cultura.
Inspirado na experiência do Governo Lula, o Governo Mercadante terá diretrizes para formulação de uma política estadual que assegure a efetiva cidadania aos segmentos LGBT.
Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, assegurados pela Constituição, as principais diretrizes devem caminhar no sentido de ampliar a acessibilidade.
Atualmente, mais de quatro milhões de idosos vivem em São Paulo. A grande maioria está excluída de qualquer tipo de ação governamental. O Programa de Governo de Mercadante apresentará propostas visando rever esse quadro.
10. Nova Política para a Juventude
Cabe ao governo Estadual a responsabilidade de equacionar as demandas, oferecer perspectivas de futuro e propiciar cidadania aos milhões de jovens paulistas, reconhecendo seus direitos.
11. Igualdade entre Mulheres e Homens
A promoção da igualdade entre mulheres e homens será um dos eixos estruturantes do Governo Mercadante. A preocupação em promover a igualdade estará presente nas diversas políticas públicas, articuladas de maneira transversal e com o arranjo institucional necessário para coordenar o conjunto de ações nas diferentes áreas de governo.
12. Promoção da Igualdade Racial
Embora o racismo ainda seja um traço da sociedade brasileira, nas últimas décadas, várias instituições da sociedade e do estado estão mais abertas à necessidade da promoção da igualdade racial. Isto aconteceu graças à pressão exercida pelo Movimento Negro em sua luta anti-racismo. O Governo Mercadante será sensível às reivindicações do Movimento Negro e atuará no sentido de ampliar as políticas de promoção da igualdade racial.
13. Democracia, Participação e Controle Social
Finalmente, este último eixo prioritário contempla a questão da democracia, participação e controle social. Ampliar a participação popular nas decisões é fortalecer e aprofundar a democracia, permitindo a construção de uma sociedade mais justa. Mais ainda, a participação popular deve ser o alicerce para um novo processo de desenvolvimento econômico e social, levando em consideração as diferenças regionais, articulando a população em todos os lugares e reduzindo as desigualdades existentes no Estado. A existência de espaços de participação permitirá que os mais diversos segmentos da sociedade paulista, em todas as regiões do estado, se apresentem, revelando suas experiências, opiniões e sugestões para a construção de uma vida melhor.
Por Cecília Figueiredo
Sexta-feira, 25 de junho de 2010
Durante a Convenção Estadual do PT-SP, neste sábado (26), no Pavilhão Vermelho do ExpoCenter Norte, a militância terá acesso à publicação, que reúne os 13 eixos que estarão contemplados no Programa de Governo de 2010. Desde já, a publicação encontra-se disponível para leitura na área de publicações da página de Programa de Governo deste site.
Organizado em três partes, o documento traz as bases para o Programa de Governo no Estado, faz uma análise das ações e políticas construídas no Governo Lula, o descompasso do estado em relação ao progresso do país e os desafios e propostas que a candidatura petista defenderá para “Mercadante mudar São Paulo, como Lula mudou o Brasil”.
O Programa de Governo definitivo será lançado em agosto, contendo as contribuições das discussões de 30 grupos temáticos, 19 regionais, além de postagens de membros da Rede Mercadante, uma rede social na internet, que será lançada durante a Convenção.
Desde as bases do Programa de Governo, é possível observar que a candidatura de Mercadante vem para anunciar um ciclo de grandes transformações. Nesse sentido, as prioridades absolutas do Governo Mercadante são Educação, Segurança Pública, Saúde, Transporte Público e Habitação. Além desses setores, a estratégia global de ação compreende 13 eixos temáticos, a saber:
1. Desenvolvimento Econômico Acelerado e Sustentável com Justiça Social
Investir nos próximos anos em projetos estratégicos de infraestrutura econômica e social, na revitalização da produção industrial e agrícola, na consolidação de um setor de serviços moderno, na melhoria da qualidade de vida e nas condições de trabalho da população paulista.
Além do emprego de qualidade, fruto do crescimento econômico, o enfrentamento da grave questão social existente em São Paulo também requer um conjunto de ações específicas e emergenciais voltadas para a inclusão social, combina¬das e articuladas.
Uma nova política para a agricultura e o desenvolvimento agrário visa, por um lado, apoiar importantes complexos agroindustriais no aumento da competitividade e na adequação ambiental e social; e, por outro, garantir aos pequenos produtores, agricultores familiares e assentados condições de prosperarem no processo produtivo e melhorarem a qualidade de vida.
O estado de São Paulo dispõe de um amplo número de renomadas instituições de pesquisa, criadas ao longo dos últimos 130 anos, com destaque para as universidades e os institutos de pesquisas. É preciso recuperar esse apreciável patrimônio humano e material, colocando-o em sintonia com o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Na política de transportes, é preciso avançar na direção de propostas para a reorganização dos segmentos de ferrovias, rodovias, hidrovias e aeroportos. Serão formuladas diretrizes para dois conjuntos de projetos estruturantes e de alto impacto: o primeiro com realização imediata, no período 2010-2014; e o segundo, cujos projetos deverão ser iniciados, mas seus respectivos períodos de implantação deverão exceder os quatro anos do governo.
2. Desenvolvimento Regional e Interiorização do Crescimento Econômico
Precisamos de projetos estruturantes para o interior, que levem em conta a vocação econômica das regiões.
3. Preservação Ambiental e Sustentabilidade
O desenvolvimento econômico do estado de São Paulo deve ter sustentabilidade ambiental e priorizar a conservação dos recursos naturais.
A água deve ser tratada como bem estratégico para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social do estado. A falta de disposição adequada dos resíduos sólidos, a insuficiente coleta de esgotos e, sobretudo, os índices modestos de tratamento de esgotos são os principais responsáveis pela poluição dos rios que cortam o estado.
4. Nova Política de Educação
No Governo Mercadante, a Educação será prioridade absoluta. Implantaremos uma política educacional afinada com o projeto de Estado e Nação que vem sendo gestado no Brasil no governo Lula.
Trabalhará para garantir, para todos os sistemas educacionais, da pré-escola à pós-graduação, escolas onde todas as crianças, jovens adolescentes e adultos possam estudar com qualidade e conforto em prédios equipados (biblioteca, computadores, laboratórios), com segurança e pedagogia adequada.
Vai trabalhar para democratizar o acesso, a permanência, combater a evasão e a repetência, e eliminar o analfabetismo.
Junto com professores, alunos e comunidade, vai democratizar e aprimorar a gestão educacional.
5. Nova Política de Segurança Pública
É urgente uma nova política de segurança para São Paulo. A criminalidade e a violência serão enfrentadas de forma transparente, eficiente e dentro da legalidade. As diretrizes para reconstrução da política de segurança de São Paulo e o combate ao crime organizado.
6. Nova Política de Transporte Público
O enfrentamento do problema do trânsito e do transporte público, especialmente na RMSP, requer a prioridade absoluta aos transportes de alta capacidade (metrô e trem), cujas malhas devem ser articuladas e complementadas por corredores exclusivos de ônibus e sistemas de metrô de baixa capacidade (VLT e Monotrilhos).
7. Nova Política de Saúde
O Governo Mercadante vai revitalizar o SUS em todo o estado de São Paulo, para que possa oferecer um atendimento digno e eficiente, valorizando os profissionais da saúde para que todos trabalhem motivados e comprometidos com a qualidade da saúde.
8. Melhoria da Infraestrutura Urbana Social
O Governo Mercadante vai romper com o longo ciclo de falta de planejamento e a ausência de compromisso com soluções integradas para o desenvolvimento urbano.
A despeito de sua importância relativa, as Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo não dispõem de um efetivo sistema de gestão institucional.
O estado de São Paulo possui déficit habitacional de grande monta, concentrado nas famílias com renda familiar per capita igual ou inferior a três salários mínimos mensais.
9. Promoção da Cidadania e Inclusão Social
O Governo Mercadante vai revitalizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o estado de São Paulo em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Tendo em vista os Jogos Olímpicos de 2016, que serão sediados no Brasil, vamos valorizar o esporte como propulsor da qualidade de vida de todas as faixas da população.
O Governo Mercadante priorizará a criação de políticas publicas para proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente.
Frente aos avanços do governo Lula na área de cultura e a partir do acúmulo de realizações nas diversas gestões petistas em cidades e outros estados, o Governo Mercadante definirá políticas públicas de cultura.
Inspirado na experiência do Governo Lula, o Governo Mercadante terá diretrizes para formulação de uma política estadual que assegure a efetiva cidadania aos segmentos LGBT.
Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, assegurados pela Constituição, as principais diretrizes devem caminhar no sentido de ampliar a acessibilidade.
Atualmente, mais de quatro milhões de idosos vivem em São Paulo. A grande maioria está excluída de qualquer tipo de ação governamental. O Programa de Governo de Mercadante apresentará propostas visando rever esse quadro.
10. Nova Política para a Juventude
Cabe ao governo Estadual a responsabilidade de equacionar as demandas, oferecer perspectivas de futuro e propiciar cidadania aos milhões de jovens paulistas, reconhecendo seus direitos.
11. Igualdade entre Mulheres e Homens
A promoção da igualdade entre mulheres e homens será um dos eixos estruturantes do Governo Mercadante. A preocupação em promover a igualdade estará presente nas diversas políticas públicas, articuladas de maneira transversal e com o arranjo institucional necessário para coordenar o conjunto de ações nas diferentes áreas de governo.
12. Promoção da Igualdade Racial
Embora o racismo ainda seja um traço da sociedade brasileira, nas últimas décadas, várias instituições da sociedade e do estado estão mais abertas à necessidade da promoção da igualdade racial. Isto aconteceu graças à pressão exercida pelo Movimento Negro em sua luta anti-racismo. O Governo Mercadante será sensível às reivindicações do Movimento Negro e atuará no sentido de ampliar as políticas de promoção da igualdade racial.
13. Democracia, Participação e Controle Social
Finalmente, este último eixo prioritário contempla a questão da democracia, participação e controle social. Ampliar a participação popular nas decisões é fortalecer e aprofundar a democracia, permitindo a construção de uma sociedade mais justa. Mais ainda, a participação popular deve ser o alicerce para um novo processo de desenvolvimento econômico e social, levando em consideração as diferenças regionais, articulando a população em todos os lugares e reduzindo as desigualdades existentes no Estado. A existência de espaços de participação permitirá que os mais diversos segmentos da sociedade paulista, em todas as regiões do estado, se apresentem, revelando suas experiências, opiniões e sugestões para a construção de uma vida melhor.
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